Trabalho Home Office e aos Aspectos Trabalhistas

Não será surpresa para ninguém se a volta à rotina “normal” de trabalho pós-pandemia for muito diferente do que se tinha antes da chegada do Coronavírus. O trabalho remoto, ou “Home Office” está sendo aplicado em grande parte das empresas e, como muitas pesquisas apontam, tem trazido resultados positivos.

O trabalho nesta modalidade está se popularizando cada vez mais, e os números são surpreendentes. O principal motivo dessa popularização é a identificação de benefícios e melhorias no modelo de trabalho introduzido pela pandemia causada pela Covid-19.

Pesquisas apontam que antes da pandemia, 25% dos profissionais brasileiros já trabalhavam de casa pelo menos uma vez por semana, e 7,5% afirmaram atuar neste formato mais de três vezes por semana.

Quais as regras do trabalho a distância?

A nova lei trabalhista determina algumas regras para quem atua no sistema Home Office e é vinculado a uma empresa. São elas:

• a prestação de serviços é considerada pela conclusão de tarefas e não por horas trabalhadas, o que exime a empresa do pagamento de horas extras. Em contrapartida, o empregado está dispensado do controle de jornada;
• o contrato exige a definição das atividades que serão exercidas pelo funcionário, além das condições de aquisição ou fornecimento dos equipamentos necessários para o exercício do trabalho;
• os gastos adicionais necessários para o cumprimento das funções deverão ser totalmente pagos pela empresa contratante.