Pesquisa recente aponta que trabalhadores estão utilizando a LGPD (Lei 13.709/2018), que entrou em vigor em 18 de setembro de 2019 para buscar informações sobre seus dados e fortalecer a argumentação em ações trabalhistas.
Fonte: Valor Econômico.
Há muito, juristas e operadores do direito vem discutindo acerca da supremacia da liberdade de associação, prevista no artigo 5º, inciso XX da Constituição Federal, em face das cobranças de taxa de manutenção feitas pelas associações de moradores de loteamentos fechados, e a vedação do enriquecimento ilícito (884, 885 e 886 do Código Civil).
Alguns defendiam que se o proprietário do imóvel não era associado ele não deveria ser obrigado a arcar com as taxas de rateio de despesas. Em contrapartida, outros argumentavam que se o indivíduo adquiriu um imóvel num loteamento sabidamente fechado, em que há o oferecimento de diversos serviços e de ampla infraestrutura de segurança e lazer, não há como se falar na ausência de pagamento de uns em detrimento de outros.
Após reiteradas ações dessa natureza terem chegado ao Supremo Tribunal Federal, este declarou a existência de repercussão geral a respeito da matéria, e recentemente, julgou o Tema 492, que trata da possibilidade da cobrança por parte de associação de moradores, de taxas de manutenção e conservação de loteamento imobiliário urbano de proprietário não-associado, restando decidido o seguinte:
É inconstitucional a cobrança por parte de associação de taxa de manutenção e conservação de loteamento imobiliário urbano de proprietário não associado até o advento da Lei nº 13.465/17, ou de anterior lei municipal que discipline a questão, a partir da qual se torna possível a cotização dos proprietários de imóveis, titulares de direitos ou moradores em loteamentos de acesso controlado, que i) já possuindo lote, adiram ao ato constitutivo das entidades equiparadas a administradoras de imóveis ou (ii) sendo novos adquirentes de lotes, o ato constitutivo da obrigação esteja registrado no competente Registro de Imóveis.
Diante do entendimento esboçado, entende-se, a título de exemplo, que a cobrança realizada de taxa de rateio pelas Associações de Loteamento Fechado, da cidade de Bragança Paulista, é plenamente legítima.
Isto porque, a Lei Complementar nº 556 de 20 de julho de 2007, instituída pelo Município de Bragança Paulista/SP, que aprova o Código de Urbanismo e dispõe sobre o parcelamento, o uso e a ocupação do solo urbano e dá outras providências, na Seção III – Do Loteamento Fechado) dispõe sobre a instituição e responsabilidades do loteamento fechado:
Art. 65 Loteamento fechado constitui-se por loteamento aprovado como tal, em que há permissão de uso, a título precário, das áreas públicas e das vias de circulação para fechamento total ou parcial das áreas exclusivamente residenciais por meio de cerca ou muro, no todo ou em parte do seu perímetro, devendo assumir a responsabilidade de execução dos seguintes serviços:
I – manutenção e poda das árvores, quando necessário;
II – manutenção, limpeza e conservação das vias públicas de circulação, do calçamento e da sinalização de trânsito;
III – serviços relacionados à segurança interna e manutenção das portarias e sistemas de segurança;
IV – manutenção e conservação da rede de iluminação pública;
V – outros serviços que se fizerem necessários para a manutenção dos bens públicos;
VI – garantia de ação livre e desimpedida das autoridades e entidades públicas que zelam pela segurança e pelo bem-estar da população;
VII – indicações viárias adequadas internas e externas ao loteamento; e
VIII – termo de compromisso de remoção de todos os obstáculos relativos ao loteamento fechado no caso de revogação do decreto de permissão de uso nos termos em que vier a estabelecer.
Parágrafo Único. As áreas públicas e as vias de circulação, que poderão ser objeto de permissão de uso, deverão ser definidas na fase de análise do Visto Prévio do loteamento, podendo ser outorgadas em pedido posterior à aprovação final do mesmo, independentemente de licitação, nos termos do art. 94, § 2º, da Lei Orgânica do Município. (Parágrafo único declarado inconstitucional, conforme ADIN nº 2204161-16.2015.8.26.0000)
Art. 66 A permissão de uso das áreas públicas e das vias de circulação somente será outorgada quando os loteadores ou a totalidade dos proprietários submeterem a administração das mesmas à associação de proprietários, constituída sob a forma de pessoa jurídica, com explícita definição de responsabilidade para aquela finalidade, sendo respeitadas as regras gerais previstas no Código Civil Brasileiro e devidamente constante do Regulamento do Loteamento registrado junto ao Cartório de Registro de Imóveis. (g. nosso)
[…]
É possível concluir que a Lei Municipal de Bragança delega ao loteamento fechado serviços de ordem geral que beneficiam toda a comunidade, e com isso acaba por permitir que haja a cobrança das taxas de manutenção, a qual deve ser prevista em Regulamento Interno dos Loteamentos e devidamente registrado junto ao Cartório de Registro de Imóveis.
Portanto, ante a existência de Lei Municipal e havendo Regimento Interno depositado no CRI, é incontroversa a possibilidade de cobrança de taxa de manutenção por parte da Associação de moradores, segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal.
Ainda é necessário considerar que no recente entendimento ficou estabelecido que na ausência de Lei Municipal e de Regulamento Interno, o marco temporal para a cobrança de taxa associativa é a data de edição da Lei Federal n° 13.465 de 11 de julho de 2017, a qual inseriu o artigo 36-A, Parágrafo Único na Lei nº 6.766/79, com a seguinte redação:
Art. 36-A. As atividades desenvolvidas pelas associações de proprietários de imóveis, titulares de direitos ou moradores em loteamentos ou empreendimentos assemelhados, desde que não tenham fins lucrativos, bem como pelas entidades civis organizadas em função da solidariedade de interesses coletivos desse público com o objetivo de administração, conservação, manutenção, disciplina de utilização e convivência, visando à valorização dos imóveis que compõem o empreendimento, tendo em vista a sua natureza jurídica, vinculam-se, por critérios de afinidade, similitude e conexão, à atividade de administração de imóveis. (Incluído pela Lei nº 13.465, de 2017)
Parágrafo único. A administração de imóveis na forma do caput deste artigo sujeita seus titulares à normatização e à disciplina constantes de seus atos constitutivos, cotizando-se na forma desses atos para suportar a consecução dos seus objetivos. (Incluído pela Lei nº 13.465, de 2017)
Partindo destas premissas, é inegável que em ambas as hipóteses há o direito expresso da cobrança de taxa de manutenção, como forma de rateio das despesas geradas de associação.
Sabrina Zamana dos Santos, advogada-sócia do Ferreri Sociedade de Advogados desde 2010, mestre em Direito Constitucional pela PUCSP, especialista em Direito Civil e Processual Civil pela UNIFAAT, e pós-graduanda em Direito Tributário pela PUCMG.
Muitas dúvidas estão surgindo com relação a efetiva aplicação da nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Para ajudar a esclarecer, listamos alguns MITOS e VERDADES que andam circulando sobre a LEI.
Esse conteúdo foi útil pra você ?
Não deixe para a última hora, fale com nossa equipe e agende um treinamento sobre o assunto.
O Outubro Rosa mal acabou, outra campanha começa logo depois. É o NovembroAzul, uma das ações mais importantes do ano. Desta vez, o alvo são os homens, que devem ser conscientizados sobre o câncer de próstata.
Tudo começou na Austrália, em 2003. Ano em que o bigode, um símbolo de virilidade, também simbolizou a luta em prol da saúde dos homens. Foi aí que nasceu o Movember, ou seja, a junção das palavras moustache + november.
Quem trouxe o Novembro Azul que a gente conhece para o Brasil foi o instituto Lado a Lado pela Vida. Inspirada no movimento australiano, a campanha condiz com o Dia Mundial do Combate ao Câncer de Próstata, celebrado em 17/11.
Para início de conversa, saúde também é coisa de homem. Prova disso, são os estudos do Instituto Nacional do Câncer (Inca), que estimam 65.840 novos casos da doença por ano, de 2020 a 2022.
De acordo com o Instituto, o tipo de câncer mais comum entre os homens é o de próstata. Oque representa 29% dos casos da doença no país.
Infelizmente, nem todos os homens vão ao médico. Um dos motivos é o medo do que os outros vão pensar. Afinal de contas, o homem sempre foi visto como alguém forte e que não sente dor.
Dessa forma, muitos deles abrem mão da saúde do corpo e da mente para não serem julgados. O que é uma grande bobagem. Por isso, o melhor a fazer é deixar os pensamentos antigos de lado e abraçar o Novembro Azul.
De acordo com o SUS, a busca dos homens por atendimento cresceu 49,96%, entre 2016 e 2020. No entanto, dados do Programa Nacional de Saúde (PNS) de 2019 mostram que as mulheres ainda vão mais ao médico do que os homens.
É aí que entra o Novembro Azul. Uma campanha que defende, além da prevenção ao câncer de próstata, a saúde do homem em um modo geral.
O preconceito mata, a masculinidade frágil, também.
Sendo assim, falar sobre o Novembro Azul na sua empresa é o mesmo que salvar vidas! Tanto faz se o seu time trabalha em casa ou se já voltou para o escritório. O que vale é fazer com que a mensagem vá até o profissional onde quer que ele esteja.
Gostou da dica? Compartilhe!
Pesquisa – INCA
Outubro é o mês de combate e conscientização do câncer de mama. Muitas instituições nesse mês mobilizam-se para sensibilizar mulheres no mundo todo para a conscientização da prevenção e do tratamento do câncer.
O Outubro Rosa é um movimento popular internacional. Inicialmente, o movimento surgiu por volta do século XX e tem por objetivo a promoção e a sensibilização para a prevenção através do diagnóstico antecipado do câncer, pois é nesse estágio menos avançado que as mulheres possuem mais chances de cura.
No Brasil, o movimento só veio mesmo em 2002, mesmo assim, o movimento não possuía a força e a atenção devida. O Outubro Rosa, foi ficar em evidência nacional só em 2008.
O câncer de mama ocupa a primeira posição em mortalidade por câncer entre as mulheres no País. Só em 2018, foram diagnosticados 2,1 milhões de novos casos. Desses casos, 627 mil resultaram em morte, segundo o relatório do INCA (Instituto Nacional do Câncer). As maiores taxas de incidência e de mortalidade estão nas regiões Sul e Sudeste do Brasil.
O fator principal que leva ao diagnóstico tardio é a desinformação, pois uma vez que o diagnóstico é feito precocemente, as chances de cura chegam a 95%.
Você já parou pra pensar que, uma equipe inteira pode se mobilizar em prol do Outubro Rosa? Espalhe informativos, banners e materiais de apoio na empresa. Ou seja, mantenha uma comunicação ativa sobre o tema. Distribua infográficos para todos os funcionários e invista em locais de convivência temáticos alusivos ao Outubro Rosa.
Comece já a sensibilizar sua equipe, afinal, a prevenção e o diagnóstico precoce são cruciais no tratamento contra o câncer de mama!
Acompanhe nossas redes sociais e fique por dentro das atualizações.
Fonte – INCA
Demonstrar o quanto a empresa valoriza o colaborador, preocupando-se com o seu bem-estar, nunca é demais. Seja por meio de ações pontuais ou mais complexas, o que importa mesmo é criar uma relação de confiança e afetividade, onde ambas as partes – empresa e colaborador – andem em sintonia e em busca de um objetivo em comum: fazer a empresa colher bons frutos.
Apesar da campanha Julho Amarelo não ser uma data comemorativa, ela é crucial para o calendário de Endomarketing e RH. Afinal, nesse período, é possível promover ações engajadoras que prezem pela saúde daqueles que trabalham na empresa.
Ao longo desse artigo, abordaremos um pouco mais sobre a Campanha Julho Amarelo.
Criada pelo Ministério da Saúde, a Campanha do Julho Amarelo surgiu como uma forma de conscientização e combate às Hepatites Virais.
A escolha do mês foi feita por ser o dia 28 de Julho o dia mundial de combate à doença.
Nesse mês, os órgãos da saúde e demais setores da sociedade fazem alertas sobre os modos de prevenção da doença. Afinal, as hepatites virais são perigosas e possuem alto índice de casos em todas as faixas de idade. Além disso, a doença provoca danos sérios à saúde, podendo levar até mesmo à morte.
A Organização Mundial da Saúde planejou remover as hepatites virais do grupo dos graves problemas de saúde pública, com a previsão de chegar em 2030 com uma diminuição de mais de 90% de novos casos.
Ações de RH nas empresas sobre o Julho Amarelo, além de alertarem sobre as formas de combate a doença, ainda podem promover engajamento entre os colaboradores.
Segundo alguns sites e portais de saúde, a campanha Junho vermelho é uma ação que surgiu do movimento Eu Dou Sangue, criado no ano de 2015. Nesse sentido, a escolha do mês se dá por dois vieses. Um deles é o Dia Mundial da Doação de sangue, que ocorre em junho, no dia 14; e o segundo é porque é em junho, no dia 21, que entra a estação mais fria do ano, o inverno, o que reduz muito o número de doações.
Por isso, nessa estação mais fria é o período em que mais pessoas precisam de doação de sangue. Outros fatores, como férias escolares, por exemplo, acabam influenciando nas doações.
O movimento tem por objetivos tanto fazer uma homenagem para quem doa, quanto conquistar mais doadores.
Vale lembrar também que quem precisa de sangue, precisa contar com o bom coração do doador.
Doar sangue é um ato de carinho e amor pelo próximo.
Quer ação mais engajadora que essa?
Foi sancionada, no dia 31 de março, a lei nº 14.132/21, que insere ao Código Penal o crime de perseguição, também conhecido como “stalking”. O artigo prevê pena de reclusão de seis meses a dois anos e multa para esse tipo de conduta.
O termo Stalking vem do inglês stalk, que significa “caçada”, e consiste na prática de perseguir ou ameaçar uma pessoa.
Perseguir significa: causar aborrecimento, importunar, incomodar, torturar ou até mesmo aplicar violência. E são nesses casos que a lei prevê a configuração do crime.
É caracterizado como Stalking, o comportamento que envolve perseguição ou ameaças contra uma pessoa, de modo repetitivo, manifestadas através dos atos de: seguir a vítima em seus trajetos, aparecer repentinamente em seu local de trabalho ou em sua casa, efetuar ligações telefônicas inconvenientes, deixar mensagens ou objetos pelos locais onde a vítima circula, e até mesmo invadir sua propriedade.
Em virtude do avanço das mídias sociais, a versão virtual do stalking, o “cyberstalking” vem aumentando a cada dia.
Neste caso, o “Stalker”, indivíduo que pratica esta perseguição virtual, mostra-se onipresente na vida da sua vítima. Está sempre visitando seu perfil em uma rede social, deixa recados diários ou envia e-mails com frequência, insiste em fazer parte de seu círculo social (caso já não o faça), sabe de detalhes de sua vida, sem que sequer você tenha expressado isso, encontra-o em comunidades virtuais e fóruns online que você sequer imaginaria que ele pudesse estar.
No mundo atual, todos nós somos vítimas em potencial, mesmo que não tenhamos perfis em redes sociais, por isso, é importante ter um comportamento atento, a fim de minimizar eventuais riscos:
1. Evitar fazer check-in em locais públicos em tempo real;
2. Evitar publicações pessoais abertas ao público;
3. Não mencionar e-mails ou números de celulares pessoais nas redes sociais;
4. Evitar publicar abertamente fotos dos filhos menores de idade;
5. Evitar confirmar presença em eventos públicos. Deixar a sua lista de amigos oculta. Seu stalker poderá monitorar sua atividade na rede social, praticando engenharia social: verá quem são seus amigos, os locais que você frequenta, os eventos que comparece, os assuntos de seu interesse, tendo acesso a uma gama infinita de informações gratuitas sobre você;
6. Não preencher totalmente as informações solicitadas pelos formulários das redes sociais, atentando-se ao cadastramento somente das informações obrigatórias para acesso à rede;
7. Ter consciência, de que a maioria das redes sociais sincroniza os seus perfis com os contatos cadastrados na agenda do seu celular. Ou seja: Facebook, Instagram e Whatsapp (por exemplo) cruzam seus perfis dessas plataformas entre si e sincronizam com os números de celulares cadastrados em seu telefone, sugerindo periodicamente seus perfis para que essas pessoas o adicionem, e vice-versa;
8. Ter cautela com o que publica/compartilha nas redes sociais ou com o conteúdo que encaminha para terceiros.
Se alguém, por qualquer meio, inclusive digital, ameaça à integridade física ou psicológica, restringindo a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando a esfera de liberdade ou privacidade de outra pessoa, poderá ser condenado.
Nos casos em que o crime é cometido contra criança, adolescente, idoso ou mulher, a pena pode ser aumentada em 50%.
Portanto, tenha cuidado com quem você se relaciona online, afinal nunca podemos ter certeza de quem está do outro lado da tela.
Ao notar algum comportamento estranho, bloqueie imediatamente a pessoa e não interaja mais com ela.
Não será surpresa para ninguém se a volta à rotina “normal” de trabalho pós-pandemia for muito diferente do que se tinha antes da chegada do Coronavírus. O trabalho remoto, ou “Home Office” está sendo aplicado em grande parte das empresas e, como muitas pesquisas apontam, tem trazido resultados positivos.
O trabalho nesta modalidade está se popularizando cada vez mais, e os números são surpreendentes. O principal motivo dessa popularização é a identificação de benefícios e melhorias no modelo de trabalho introduzido pela pandemia causada pela Covid-19.
Pesquisas apontam que antes da pandemia, 25% dos profissionais brasileiros já trabalhavam de casa pelo menos uma vez por semana, e 7,5% afirmaram atuar neste formato mais de três vezes por semana.
A nova lei trabalhista determina algumas regras para quem atua no sistema Home Office e é vinculado a uma empresa. São elas:
A primeira edição da campanha ocorreu no ano de 2014 e, desde então, segue mobilizando organizações de todos os setores até hoje.
De acordo com os próprios idealizadores do movimento, a campanha é uma ação coordenada entre o poder público e a sociedade civil. Dessa forma, o seu intuito é sensibilizar a todos sobre o tema da segurança viária e envolver toda a sociedade, sem importar o seguimento e setor.
Propõe-se, no período da campanha, promover uma real discussão acerca do tema, para engajar e prover conhecimento a respeito das questões do trânsito.
A campanha ainda alerta para dados alarmantes que remetem à falta de segurança e cuidado dos motoristas nas vias:
Desse modo, a campanha entra como aliada da segurança no trânsito, educando para poupar vidas e diminuir os danos causados pelos acidentes.
