O FERRERI SOCIEDADE DE ADVOGADOS, com sede na Rua José Thomazini, nº 31, Centro, na cidade de Bragança Paulista, Estado de São Paulo, CEP n° 12914-400, inscrita no CNPJ/MF sob n° 04.493.941/0001-65, e devidamente registrada na Ordem dos Advogados do Estado de São Paulo sob n° 5973, em 26 de abril de 2001, compreendendo a importância da proteção dos registros eletrônicos e dados pessoais de seus Clientes/Usuários na utilização de seu site, serve-se da presente Política de Privacidade para regular quais dados e informações serão obtidos e como poderão ser utilizados.
A presente Política se aplica apenas ao site oficial do FERRERI ADVOGADOS, no endereço https://www.ferreriadvogados.com.br/ , englobando todos os seus serviços.
Esta Política poderá ser atualizada, a qualquer tempo, pelo FERRERI ADVOGADOS, mediante aviso no site e/ou por e-mail, se o Usuário tiver optado por receber comunicações do FERRERI ADVOGADOS.
I. QUAIS DADOS UTILIZAMOS
O FERRERI ADVOGADOS poderá coletar as informações inseridas ativamente pelo Usuário no momento do cadastro e, ainda, informações coletadas automaticamente quando da utilização das páginas e da rede, como, por exemplo, IP com data e hora da conexão, entre outras.
Dessa forma, haverá o tratamento de dois tipos de dados pessoais: (I) aqueles fornecidos pelo próprio Usuário; e (II) aqueles coletados automaticamente.
Com relação às informações inseridas ativamente pelo Usuário nas Páginas, tais como nome completo, número de documento (CPF e RG) endereço residencial, e-mail, quando do preenchimento de formulário de cadastro, serão utilizadas pelo FERRERI ADVOGADOS para promover os serviços dispostos no item II desta Política de Privacidade de Dados.
O FERRERI ADVOGADOS também coletará uma série de informações de modo automático, tais como: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, dentre outros.
Para tal coleta, o FERRERI ADVOGADOS fará uso de algumas tecnologias padrões, como cookies, pixel tags, beacons e local shared objects, que são utilizadas com o propósito de melhorar a experiência de navegação do Usuário nas Páginas, de acordo com seus hábitos e suas preferências.
É possível desabilitar, por meio das configurações de seu navegador de internet, a coleta automática de informações por meio de algumas tecnologias, como cookies e caches, bem como em nosso próprio website, especificamente quanto aos cookies. No entanto, o Usuário deve estar ciente de que, se desabilitadas estas tecnologias, alguns recursos oferecidos pelo site, que dependem do tratamento dos referidos dados, poderão não funcionar corretamente.
As informações coletadas poderão ser compartilhadas pelo FERRERI ADVOGADOS com empresas parceiras, quando forem necessárias para a adequada prestação dos serviços objeto de suas atividades; para proteção dos interesses do FERRERI ADVOGADOS em qualquer tipo de conflito; mediante decisão judicial ou requisição de autoridade competente.
As informações dos Usuários também poderão ser compartilhadas com empresas provedoras de infraestrutura tecnológica e operacional necessárias para as atividades do FERRERI ADVOGADOS, como por exemplo, provedores de serviço de armazenamento de informações.
II. COMO UTILIZAMOS OS DADOS
O tratamento de dados é autorizado pelo inciso I do artigo 7º da Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).
As informações coletadas pelo FERRERI ADVOGADOS têm como finalidade o estabelecimento de vínculo contratual ou a gestão, administração, prestação, ampliação e melhoramento das Páginas ao Usuário.
As informações coletadas poderão, ainda, ser utilizadas para fins de envio de notícias jurídicas relevantes e informações de serviços do FERRERI ADVOGADOS, nos termos do que autorizam o Estatuto da Ordem dos Advogados e o Código de Ética da OAB.
Caso não deseje mais receber informativos ou notícias do FERRERI ADVOGADOS, a qualquer momento o Usuário/Cliente pode contatar o escritório através do seu Encarregado de Dados (DPO – Data Protection Officer): Henrique da Silva Palma, e-mail: [email protected], WhatsApp (11) 98648-0026, endereço comercial: Rua José Thomazini, nº 31, Jd. Nova Bragança, CEP. 12.914-400, na cidade de Bragança Paulista, de segunda à sexta-feira, no horário das 9hs às 18hs.
III. UTILIZAÇÃO DE COOKIES
O FERRERI ADVOGADOS utiliza cookies para facilitar o uso e melhor adaptar as Páginas aos seus interesses e necessidades, bem como para compilarmos informações sobre a utilização de nossos sites e serviços, auxiliando a melhorar suas estruturas e seus conteúdos. Os cookies também podem ser utilizados para acelerar suas atividades e experiências futuras nas Páginas.
Após o Usuário consentir para a utilização de cookies, quando do uso das Páginas do FERRERI ADVOGADOS, este armazenará um cookie em seu dispositivo para lembrar disso na próxima sessão.
A qualquer momento, o Usuário poderá revogar seu consentimento quanto aos cookies, pelo que deverá apagar os cookies das Páginas do FERRERI ADVOGADOS utilizando as configurações de seu navegador de preferência.
Ressaltamos, por fim, que caso o Usuário não aceite alguns cookies das Páginas do FERRERI ADVOGADOS, certos serviços poderão não funcionar perfeitamente.
IV. COM QUEM COMPARTILHAREMOS OS DADOS
O FERRERI ADVOGADOS possui advogados associados atuando em diversas cidades do país, razão pela qual poderá compartilhar as informações coletadas por meio da sua página, nas seguintes hipóteses:
A. Com advogados(as) do Grupo FERRERI ADVOGADOS, que se comprometem a utilizar as informações para os mesmos fins indicados na presente Política, ou para defesa dos dados dos Usuários/Clientes;
B. Para proteção dos interesses do FERRERI ADVOGADOS em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais;
C.No caso de transações e alterações societárias envolvendo o FERRERI ADVOGADOS, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços; ou,
D. Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.
V. COMO MANTEMOS OS DADOS SEGUROS
O FERRERI ADVOGADOS armazenará as informações coletadas em sua Página em servidores próprios ou por ela contratados.
O FERRERI ADVOGADOS utiliza os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados coletados em sua Página. Desta forma, adota as seguintes precauções, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016, tais como:
A. O FERRERI ADVOGADOS utiliza os métodos padrão e de mercado para criptografar e anonimizar os dados coletados;
B. O FERRERI ADVOGADOS possui proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;
C. O FERRERI ADVOGADOS somente autoriza o acesso de pessoas previamente estabelecidas ao local onde são armazenadas as informações coletadas;
D. Aqueles que entrarem em contato com as informações deverão se comprometer a manter sigilo absoluto. A quebra do sigilo acarretará penalidades ao violador dos dados, o qual será responsabilizado civil e criminalmente, nos moldes da legislação brasileira; e
E. Manutenção do inventário indicando momento, duração, identidade do funcionário, ou do responsável pelo acesso, e o arquivo objeto, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações.
O FERRERI ADVOGADOS adota as melhores práticas no sentido de preservar a privacidade dos dados dos Usuários, contudo, nenhum site é totalmente seguro e o escritório não pode garantir integralmente que todas as informações que trafegam nas Páginas não sejam alvo de acessos não autorizados através de ataques cibernéticos, por exemplo. Desse modo, o FERRERI ADVOGADOS incentiva os Usuários a tomarem as medidas básicas de proteção, mantendo confidenciais todos os seus nomes de usuário e senhas.
VI. RETENÇÃO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS
As informações coletadas pelo FERRERI ADVOGADOS por meio das Páginas serão automaticamente excluídas de seus servidores quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletadas, ou quando o usuário solicitar a eliminação de seus dados pessoais.
Sem prejuízo, as informações poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro – desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados – e uso exclusivo do FERRERI ADVOGADOS, vedado seu acesso por terceiro, desde que anonimizadas.
VII. DIREITOS DOS USUÁRIOS
Em cumprimento à legislação referente ao tratamento de dados pessoais, o FERRERI ADVOGADOS respeita e garante ao Usuário os seguintes direitos:
A) a confirmação da existência de tratamento;
B) o acesso aos dados;
C) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
D) a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
E) a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Usuário;
F) a eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário;
G) a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais o FERRERI ADVOGADOS compartilhou seus dados;
H) a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
I) a revogação do consentimento.
O Usuário poderá exercer quaisquer dos seus direitos através do envio de solicitação, por escrito, ao FERRERI ADVOGADOS, direcionada ao Encarregado de Dados (DPO – Data Protection Officer): Henrique da Silva Palma, e-mail: [email protected], WhatsApp (11) 98648-0026, endereço comercial: Rua José Thomazini, nº 31, Jd. Nova Bragança, CEP. 12.914-400, na cidade de Bragança Paulista, de segunda à sexta-feira, no horário das 9hs às 18hs.
O Usuário fica ciente de que a exclusão das informações essenciais para gestão de sua conta junto ao FERRERI ADVOGADOS implicará no término de seu cadastro, com consequente cancelamento dos serviços então prestados.
O FERRERI ADVOGADOS envidará esforços para atender tais pedidos no menor espaço de tempo possível. No entanto, mesmo em caso de requisição de exclusão, será respeitado o prazo de armazenamento mínimo de informações de usuários de aplicações de Internet, determinado pela legislação brasileira.
VIII. LEGISLAÇÃO E FORO
Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro de domicílio do Usuário para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.
Atualizado em 18 de outubro de 2021.
